O STF invalidou, em 21/03/2024, a tese da revisão da vida toda. A reviravolta é uma derrota para os segurados, que estavam na expectativa de ter a possibilidade de incluir os salários antigos, antes do Plano Real, no cálculo da aposentadoria para, assim, aumentar o valor.
Durante o julgamento, os ministros pautaram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99. A discussão era em relação a utilização do fator previdenciário, também criado pela Lei 9.876/99, e sobre a possibilidade de aplicar regras de transição quando mais benéficas nestes casos.
A decisão, mesmo que não seja especificamente no processo da revisão da vida toda, impactou diretamente o julgamento favorável de 2022.
